Trabalhadores de Apucarana que tiveram suas residências atingidas pelo temporal de 21 de setembro poderão solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal e tenham a documentação validada. A análise dos pedidos e a decisão sobre a liberação dos recursos cabem à Caixa Econômica Federal e, segundo a Prefeitura, a aprovação depende de comprovação de danos.
Os procedimentos para habilitação do município foram tema de uma videoconferência realizada ontem, com a participação do prefeito Rodolfo Mota, da secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carreiro, e de representantes da Caixa de Brasília, Londrina e Apucarana.
O benefício permite a retirada de até R$ 6.220 por conta vinculada do FGTS. A possibilidade de acesso ao saque foi garantida após reconhecimento federal da situação de emergência de Apucarana, por meio da Portaria nº 3.591, da Defesa Civil Nacional, publicada ontem. A efetivação do procedimento para o município, porém, depende da validação da documentação pela Caixa.
Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a Prefeitura está reunindo e organizando os registros dos danos provocados para encaminhar a documentação necessária à análise da Caixa. A instituição é responsável por validar as informações e avaliar a habilitação do município para o Saque Calamidade. “A Prefeitura está fazendo a sua parte, reunindo as informações e a documentação necessárias para instruir o processo. A partir desse trabalho, a Caixa fará a análise dentro dos critérios e definirá os procedimentos para a eventual liberação do saque aos trabalhadores que atenderem aos requisitos”, explicou. O temporal danificou cerca de 5 mil imóveis em Apucarana.
A secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carreiro, reforça que é necessário comprovar que a residência foi atingida pelo temporal e que a Prefeitura não decide sobre a concessão do benefício a cada trabalhador, o que caberá a Caixa.
A solicitação poderá ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente em uma agência, conforme os procedimentos estabelecidos. (ver infográfico). “Não é necessária correria, pois o prazo para solicitar o saque é de até 90 dias, contados da publicação do reconhecimento federal, que aconteceu nesta terça-feira, dia 20”, orienta Fabíola.
Acesso nos CRAS
Para auxiliar os moradores que enfrentam dificuldades com ferramentas digitais, a Prefeitura disponibilizará atendimento de orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na Central do Cadastro Único, localizada na região central, próximo ao Terminal Urbano.
A secretária Fabíola Carrero também alerta para os cuidados contra golpes. “Importante que as pessoas não recorram a estranhos para este procedimento, não forneçam o usuário ou a senha do aplicativo para terceiros para evitar caírem em golpes”, orienta.