Tendo em vista as alterações no processo de formação de condutores publicadas no Diário Oficial da União através da Resolução n° 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito, com o fim da exigência da autoescola para fazer a prova de direção, o Governo do Paraná, através do seu Departamento de Trânsito (Detran-PR), informa que iniciou nesta semana os procedimentos para a transição e adaptação de sistemas.
A nova regra inclui curso teórico gratuito e digital e flexibilização de aulas práticas. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Uma Nota Técnica será publicada pela autarquia e orientará a transição no âmbito. Essa nota estabelecerá, também, um período de adaptação de 180 dias para as adequações necessárias ao cumprimento da norma. De acordo com a Diretoria de Operações do Detran-PR, para que haja plena aplicação do novo modelo, é necessário estabelecer normas internas complementares e ajustes operacionais, incluindo evolução de sistemas, fluxos internos e adaptação de toda a estrutura pedagógica.
“Esse prazo é fundamental para as alterações dos sistemas informatizados e as integrações ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). São processos que envolvem requerimentos, coleta biométrica, exames teóricos e práticos, rotinas de emissão automática de Permissão para Dirigir e CNH”, disse a diretora, Viviane da Paz.
Quanto aos processos de habilitação iniciados antes da publicação da resolução, o Detran-PR aguarda manifestação oficial da Senatran e adequações sistêmicas desta autarquia para divulgar orientação específica, garantindo segurança jurídica e padronização dos processos.
Para o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a formação de condutores é etapa essencial para a segurança viária e as mudanças vão ampliar o acesso por parte da população, diminuir custos e reduzir filas. “A resolução traz avanços importantes ao modernizar etapas da habilitação, ampliar modalidades de ensino, permitir exames teóricos remotos e criar o Banco Nacional de Questões, por exemplo. E a implementação dessas medidas exige planejamento, por isso teremos um prazo, assim como outros Estados, para as adaptações. Estamos trabalhando pelo cumprimento rigoroso da nova regulamentação”, destacou.
A transição vai contemplar, ainda, parâmetros técnicos que estão para ser definidos pelo órgão executivo de trânsito da União, inclusive quanto à alteração de pontos sensíveis do CTB, como a periodicidade de exames, critérios para renovação automática da CNH, competência para realização de exames e emissão digital/física da CNH.